Lei º 10.172, de 9 de janeiro de 2001

Documento

Metadados

Título

Lei º 10.172, de 9 de janeiro de 2001

Autoria

Brasil | Presidência da República

Outros assuntos

Plano Nacional de Educação (PNE)

Ano de Publicação

Década de 2000 > 2001

Data de publicação

10/01/2001

Tipo de documento

Legislação

Local de publicação

Brasil > Centro-Oeste > Distrito Federal > Brasília

Editor(a) ou Instituição

Presidência da República

Descrição

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências