Documento Nacional Preparatório à VI Conferência Internacional de Educação de Adultos – VI CONFINTEA

Descrição

**Alinhamento justificado do texto:**

O Brasil no processo preparatório à VI CONFINTEA realizou um amplo debate envolvendo Estado e sociedade civil, através dos fóruns de EJA que congregam educadores/professores de EJA; alunos de EJA; gestores municipais e estaduais; universidades, movimento social e sindical além de muitos outros atores1. Neste processo foram realizados:

05 (cinco) Oficinas Regionais de Formação em Organização e Análise de Dados, no mês de fevereiro, que produziram dados para o diagnóstico estadual da alfabetização e da EJA;
27 (vinte e sete) encontros estaduais/distrital, nos meses de março e abril, reunindo em cada um entre 80 e 600 participantes de diferentes segmentos interessados na temática da EJA;
05 (cinco) encontros regionais com cerca de 10 (dez) delegados por estado, realizados no mês de abril de 2008;
01 (um) Encontro Nacional, com 300 participantes, vindos como delegados de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal e das representações do GT IntraMEC (que reúne as várias secretarias/órgãos envolvidos na construção da política de EJA), do GT Interministerial, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – CNAEJA, realizado em maio de 2008.

A partir de todos estes encontros, o Brasil produziu este Documento, denominado “BRASIL – Educação e Aprendizagens de Jovens e Adultos ao Longo da Vida”, composto de três partes: diagnóstico nacional, desafios e recomendações para a Educação de Jovens e Adultos.

Este processo preparatório se constituiu de forma ímpar, no país, pois além de ter sido construído com o envolvimento de todos os segmentos representantes da EJA, contou com a coordenação e articulação, nas etapas estaduais e regionais dos Fóruns de EJA do Brasil, instâncias independentes criadas a partir da última CONFINTEA, e que hoje já estão presentes em todos os estados, tornando-se uma interlocução importante para o MEC, na construção de políticas públicas de alfabetização e EJA. A importância conferida às etapas preparatórias, especialmente ao Encontro Nacional, exprime o entendimento de que todo esse processo produzirá resultados que ultrapassam a realização da VI Confintea, na medida em que se configura a possibilidade de consolidar e fortalecer a política nacional de Educação de Jovens e Adultos.

Este documento reafirma o compromisso político do Estado brasileiro para avançar na garantia do direito à educação de jovens e adultos (EJA). Compromisso político renovado diante dos seguintes fatos:

o ainda insuficiente nível de oportunidades e de condições oferecidos a jovens e adultos dos setores populares para garantir seu direito à educação básica;
a persistência de desigualdades sócio-étnico-raciais, de gênero, do campo, das periferias urbanas, entre outros, no processo histórico-estrutural na sociedade;
a precariedade e vulnerabilidade dos direitos humanos básicos, o que condiciona o direito à educação de jovens e adultos populares;
o avanço da consciência dos direitos humanos básicos e especificamente do direito à educação, assim como as pressões pela igualdade do direito à cidadania em nossa sociedade;
as crescentes pressões de coletivos populares e da diversidade de movimentos sociais para que políticas públicas atendam a especificidade de comunidades indígenas, quilombolas, negras, do campo, de periferias urbanas, de idosos e de pessoas privadas de liberdade que lutam por direitos coletivos e por políticas diferenciadas que revertam a negação histórica de seus direitos como coletivos;
os avanços que vêm acontecendo nas políticas públicas socioeducativas, de qualificação, de geração de emprego e renda etc. articuladas especificamente para a juventude e vida adulta populares, inaugurando formas compartilhadas de gestão colegiada, notadamente com a participação dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos em instâncias de representação nacional e na CNAEJA;
os avanços havidos nas políticas de financiamento da educação básica e particularmente da educação de jovens e adultos.