DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024: Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo
e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a
Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de
fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil
Alfabetizado.
