O eixo aborda a importância do financiamento da educação como elemento fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e para garantir o direito à educação de qualidade. Destaca-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito social e define princípios fundamentais para o ensino. O artigo também discute a vinculação de recursos para a educação, os desafios na aplicação desses recursos, a necessidade de gestão democrática e autonomia universitária, bem como a importância da fiscalização adequada dos gastos educacionais. Além disso, enfatiza a relevância de ampliar o investimento em educação, especialmente para alcançar metas de qualidade e equidade.
