A Lei Nº 12.612, de 13 de abril de 2012, declara o educador Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. Essa lei reconhece a importância e o legado de Paulo Freire para a educação no Brasil e no mundo, homenageando-o como uma figura fundamental no desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas e emancipatórias. Paulo Freire é conhecido por suas contribuições teóricas e práticas no campo da pedagogia crítica, enfatizando a conscientização, a participação democrática e a transformação social por meio da educação.
